Flashcard FC453312
A nulidade absoluta exige demonstração de prejuízo para ser decretada?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
IDECAN · 2022
A nulidade absoluta exige demonstração de prejuízo para ser decretada?
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Resposta
Não. É necessária a comprovação do prejuízo, segundo o princípio pas de nullité sans grief, consolidado na jurisprudência.
Veja como foi cobrado:
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