Flashcard FC453319
Quem pode impetrar o habeas corpus e em favor de quem?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IDECAN · 2023
Quem pode impetrar o habeas corpus e em favor de quem?
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Resposta
Qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também o Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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