Flashcard FC453320
Quem tem legitimidade para impetrar habeas corpus em defesa da liberdade de locomoção?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IDECAN · 2022
Quem tem legitimidade para impetrar habeas corpus em defesa da liberdade de locomoção?
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Resposta
Qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, sem necessidade de procuração ou vínculo profissional.Veja como foi cobrado:
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