Flashcard FC453323
O que é o contraditório diferido e quando ele é admissível?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
IDECAN · 2023
O que é o contraditório diferido e quando ele é admissível?
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Resposta
O contraditório diferido é a postergação da oitiva do acusado para preservar urgência ou sigilo, admissível se houver justificação legal, decisão judicial autorizadora e garantia posterior da ampla defesa e da presunção de inocência.
Veja como foi cobrado:
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