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Flashcard FC453323

O que é o contraditório diferido e quando ele é admissível?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda:

O que é o contraditório diferido e quando ele é admissível?
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Resposta

O contraditório diferido é a postergação da oitiva do acusado para preservar urgência ou sigilo, admissível se houver justificação legal, decisão judicial autorizadora e garantia posterior da ampla defesa e da presunção de inocência.






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