Flashcard FC453326
Na competência por crime de uso de documento falso, qual fato determina a esfera competente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
IDECAN · 2021
Na competência por crime de uso de documento falso, qual fato determina a esfera competente?
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Resposta
Destinatário do documento no momento da apresentação determina a competência,
se for autoridade federal compete à Justiça Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452845
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