Flashcard FC453329
Qual tribunal tem competência originária para julgar habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
IDECAN · 2021
Qual tribunal tem competência originária para julgar habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tribunal de Justiça quando a Turma for estadual,Tribunal Regional Federal quando for federal, não o Superior Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452848
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em