Flashcard FC453331
Em que hipóteses se empregam relaxamento da prisão, liberdade provisória e habeas corpus?
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IDECAN · 2021
Em que hipóteses se empregam relaxamento da prisão, liberdade provisória e habeas corpus?
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Resposta
Relaxamento da prisão para prisão ilegal por ausência de formalidades,Liberdade provisória quando não há necessidade de preventiva e há condições pessoais favoráveis,
Habeas corpus para proteger a liberdade diante de coação ilegal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452850
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