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Em que condição o benefício de prestação continuada será suspenso para a pessoa com deficiência?
- Quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual.
- Quando a pessoa com deficiência for empregada em regime CLT.
Resposta
Quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
(Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)