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A quem se aplica o Plano de Carreira instituído para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
A quem se aplica o Plano de Carreira instituído para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)?
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Resposta
Aplica-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Nos termos dos arts. 82 e 99, inciso I da Constituição Estadual, fica instituído o Plano de Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa.
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