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Que critério o Plano de Carreira estabelece para reconhecer o mérito funcional garantindo igualdade de oportunidades profissionais?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que critério o Plano de Carreira estabelece para reconhecer o mérito funcional garantindo igualdade de oportunidades profissionais?
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Resposta
Estabelece o reconhecimento do mérito funcional por meio de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais entre os servidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Plano de carreira visa a prover a Assembléia Legislativa de uma estrutura de carreira organizada com observância dos seguintes princípios fundamentais:
I – atendimento às necessidades de desempenho das funções institucionais de forma ampla e abrangente;
II – adoção de sistema permanente de capacitação;
III – reconhecimento do mérito funcional através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais e valorização dos recursos humanos.
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