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Que finalidade o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ estabelece em relação à estrutura de carreira da Assembleia Legislativa?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que finalidade o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ estabelece em relação à estrutura de carreira da Assembleia Legislativa?
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Resposta
Visa prover à Assembleia Legislativa uma estrutura de carreira organizada capaz de responder às necessidades institucionais e garantir o funcionamento eficiente dos serviços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Plano de carreira visa a prover a Assembléia Legislativa de uma estrutura de carreira organizada com observância dos seguintes princípios fundamentais:
I – atendimento às necessidades de desempenho das funções institucionais de forma ampla e abrangente;
II – adoção de sistema permanente de capacitação;
III – reconhecimento do mérito funcional através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais e valorização dos recursos humanos.
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