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Qual é o objetivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)?
- Contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho, com exceção da condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
- Oferecer trabalho remunerado para adolescentes a partir dos 12 anos.
Resposta
Contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho, com exceção da condição de aprendiz, a partir de 14 anos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)