Flashcard FC511032
O que significa o princípio da oficiosidade?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IBFC · 2022
O que significa o princípio da oficiosidade?
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Resposta
O princípio da oficiosidade significa que a autoridade policial e o Ministério Público podem atuar por iniciativa própria nos crimes de ação penal pública incondicionada, instaurando inquérito e promovendo investigação sem depender de pedido da vítima ou de terceiro.• Ação penal pública incondicionada: a autoridade policial e o Ministério Público podem instaurar inquérito e promover investigação por iniciativa própria, sem depender de pedido da vítima ou de terceiro.
• Ação penal condicionada e privada: a iniciativa está vinculada à manifestação do ofendido, sendo exigida a representação ou a queixa para que a investigação ou a ação penal prossigam.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507332
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