Flashcard FC511033
Qual a característica essencial do sistema acusatório quanto às funções de acusar, defender e julgar?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IBFC · 2022
Qual a característica essencial do sistema acusatório quanto às funções de acusar, defender e julgar?
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Resposta
No sistema acusatório há separação das funções de acusar, defender e julgar.• Separação de funções: a acusação cabe ao Ministério Público ou à parte, a defesa cabe ao acusado e ao seu advogado, e o julgamento cabe ao juiz que atua com imparcialidade e inércia.
• Valoração das provas: o juiz aprecia as provas segundo sua livre convicção motivada, não havendo valor probatório pré-fixado, desde que haja fundamentação.
• Garantias processuais: o processo é público e preserva o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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