Flashcard FC511034
Qual é a diferença entre os princípios da imparcialidade e da publicidade no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IBFC · 2022
Qual é a diferença entre os princípios da imparcialidade e da publicidade no processo penal?
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Resposta
A imparcialidade exige neutralidade e isenção do juiz, enquanto a publicidade impõe tornar os atos públicos e fornecer informações para conferir transparência aos procedimentos.• Imparcialidade: O juiz deve decidir sem preferência por qualquer das partes, garantindo igualdade de tratamento e integridade do juízo.
• Publicidade: Obriga a tornar os atos públicos e a prestar informações, visando controlar a atuação estatal e reforçar a responsabilidade e independência do órgão jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507334
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