Flashcard FC511038
O que ocorre quanto ao recurso do indeferimento da abertura de inquérito, à comunicação de notícia de crime por qualquer pessoa e ao fim da polícia judiciária?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2024
O que ocorre quanto ao recurso do indeferimento da abertura de inquérito, à comunicação de notícia de crime por qualquer pessoa e ao fim da polícia judiciária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe recurso ao chefe de Polícia; verificada a procedência de notícia de crime comunicada por qualquer pessoa, a autoridade policial mandará instaurar inquérito; e a polícia judiciária tem por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.• Recurso: Contra despacho que indeferir pedido de abertura de inquérito cabe recurso ao chefe de Polícia.
• Comunicação: Qualquer pessoa pode comunicar notícia de crime e, verificada a procedência, a autoridade mandará instaurar inquérito.
• Finalidade: A polícia judiciária exercerá a apuração das infrações penais e da sua autoria nas circunscrições das autoridades policiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507338
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em