Flashcard FC511039
Qual o caráter do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2024
Qual o caráter do inquérito policial?
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Resposta
O inquérito policial é inquisitório.
• Caráter administrativo: é presidido pela autoridade policial e tem por finalidade colher elementos de informação sobre autoria e materialidade da infração penal.
• Fase pré‑processual: não vigora com plenitude o contraditório e a ampla defesa, pois não há decisão judicial nem igualdade de partes típica do processo penal.
• Finalidade instrutória: é essencialmente investigativo e instrutório, serve para reunir provas e subsidiar a atuação do Ministério Público, sem substituir o juízo percentual sobre a culpa.
Veja como foi cobrado:
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