Flashcard FC511040
Quando a autoridade policial pode reabrir investigação após arquivamento judicial do inquérito?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2023
Quando a autoridade policial pode reabrir investigação após arquivamento judicial do inquérito?
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Resposta
A autoridade policial pode proceder a novas pesquisas após o arquivamento judicial do inquérito se tiver notícia de outras provas.• Nova prova: A autoridade policial pode retomar diligências quando houver notícia de outras provas capazes de instruir eventual oferecimento de peça acusatória.
• Limitação: A reabertura depende da existência de informações concretas e não de mera suspeita.
• Regulamentação: Regulado pelo art. 18 do CPP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507341
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