Flashcard FC511042
O inquérito policial pode tramitar apenas de forma oral, sem registro escrito?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2022
O inquérito policial pode tramitar apenas de forma oral, sem registro escrito?
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Resposta
Não. O inquérito policial tem, em regra, forma escrita, sendo exigido que suas peças sejam reduzidas a escrito, e atos orais devem ser reduzidos a termo e integrados ao inquérito, conforme indicado no comentário.• Segurança jurídica: a forma escrita atende ao princípio da segurança jurídica do procedimento.
• Reprodução fiel: o registro escrito permite a reprodução fiel dos atos praticados.
• Controle: a formalização possibilita o controle pela autoridade competente.
• Juntada aos autos: a materialização escrita permite a juntada das peças ao inquérito.
• Identificação: a escrita possibilita identificar os responsáveis pelos atos.
• Cadeia probatória: o registro conserva a cadeia probatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507343
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