Flashcard FC511043
Pode a autoridade instaurar inquérito de imediato com base apenas em notícia anônima desprovida de elementos de prova?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2022
Pode a autoridade instaurar inquérito de imediato com base apenas em notícia anônima desprovida de elementos de prova?
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Resposta
Não, a autoridade não pode instaurar inquérito de imediato com base apenas em notícia anônima desprovida de elementos de prova.• Verificação prévia: Antes da instauração a autoridade deve verificar a procedência e a verossimilhança das informações recebidas.
• Menção na portaria: Não há previsão legal que imponha anotar a expressão "autoria a esclarecer" na portaria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507344
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