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Flashcard FC511045

Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?
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Resposta

O inquérito deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso e em 30 dias se o indiciado estiver solto.


• Indiciado preso: 10 dias para conclusão do inquérito, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
• Indiciado solto: 30 dias para encerramento do inquérito, com ou sem fiança.





Veja como foi cobrado:
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