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Flashcard FC511051

Qual é o prazo para conclusão do inquérito quando o investigado está preso e quando está solto?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual é o prazo para conclusão do inquérito quando o investigado está preso e quando está solto?
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Resposta

O inquérito deve ser concluído em 10 dias se o investigado estiver preso, e em 30 dias se estiver solto.

• Preso: o prazo é de 10 dias, contado a partir do dia da execução da prisão.
• Solto: o prazo é de 30 dias, aplicável com ou sem fiança.





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