Flashcard FC511052
Quem exerce a polícia judiciária na investigação pré-processual?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBFC · 2020
Quem exerce a polícia judiciária na investigação pré-processual?
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Resposta
A polícia judiciária é exercida pelas autoridades policiais.
• Autoridades policiais: a investigação pré-processual (inquérito policial) é realizada por sujeitos dotados de competência policial, como delegados e demais agentes subordinados, incumbidos de atos de investigação e de formalização das diligências.
• Competência territorial: essa atuação ocorre no território de suas respectivas circunscrições, delimitando o âmbito de atuação das autoridades policiais para apurar fatos.
• Finalidade: a apuração das infrações penais e da sua autoria, reunindo elementos encaminháveis ao Ministério Público e ao Judiciário para eventual propositura da ação penal.
Veja como foi cobrado:
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