Como se instaura a ação penal pública quando a lei exige representação ou requisição, e quem sucede o direito de representação se o ofendido falecer ou for declarado ausente?

Resposta

A ação penal pública é promovida por denúncia do Ministério Público, podendo, quando a lei exigir, depender de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido, e o direito de representação, no caso de morte ou declaração de ausência do ofendido, passa sucessivamente ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.