Flashcard FC511080
Se a competência do júri for reconhecida por conexão ou continência e o juiz depois desclassificar, impronunciar ou absolver, excluindo essa competência, qual providência deve adot
Competência Processual Penal
IBFC · 2022
Se a competência do júri for reconhecida por conexão ou continência e o juiz depois desclassificar, impronunciar ou absolver, excluindo essa competência, qual providência deve adotar?
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Resposta
O juiz deverá remeter o processo ao juízo competente e não proferir decisão monocrática sobre matéria que retira a competência do júri.A remessa é obrigatória, preserva a regularidade da competência e evita que o juiz suplante o órgão próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507382
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