Flashcard FC511084
O que é o sequestro como medida assecuratória?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
IBFC · 2018
O que é o sequestro como medida assecuratória?
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Resposta
O sequestro é medida assecuratória que recai sobre bens móveis e imóveis do indiciado ou acusado, inclusive quando se encontrem em poder de terceiros, desde que tais bens tenham sido adquiridos com o proveito da infração penal.• Finalidade: preservar o patrimônio para assegurar a reparação da vítima e impedir que o agente se beneficie do produto do crime, mantendo a indisponibilidade dos bens durante o curso da persecução penal.
• Natureza: medida temporária e constritiva aplicável mesmo quando houve transferência a terceiro, se restar demonstrado o vínculo entre os bens e os proventos ilícitos.
• Disposição normativa: está disciplinada nos arts. 125 e 132 do CPP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507386
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