Flashcard FC511085
O juiz pode exigir que a parte comprove a vigência de norma municipal, estadual, estrangeira ou consuetudinária quando alegada?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
O juiz pode exigir que a parte comprove a vigência de norma municipal, estadual, estrangeira ou consuetudinária quando alegada?
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Resposta
Sim. O juiz pode determinar que a parte comprove a existência e a vigência de norma municipal, estadual, estrangeira ou consuetudinária quando essa for alegada.• Prova da vigência: aplica-se por analogia a orientação do Código de Processo Civil (Art. 376), segundo a qual quem invoca direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deve prová‑lo se o juiz assim ordenar.
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