Flashcard FC511086
O juiz pode fundamentar decisão exclusivamente em elementos colhidos na investigação?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
O juiz pode fundamentar decisão exclusivamente em elementos colhidos na investigação?
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Resposta
Não; o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.• Fundamento exigido: o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo basear-se exclusivamente em elementos informativos da investigação.
• Motivo: o inquérito policial é fase investigatória sem contraditório pleno, de modo que decisões judiciais exigem provas produzidas em juízo para assegurar o direito de defesa, permitir a produção de prova pela parte e a adequada avaliação das provas pelo magistrado.
• Exceção: apenas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas podem ter tratamento excepcional quando há risco de perecimento, observando-se os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
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