Flashcard FC511087
O que garante o privilégio contra a autoincriminação?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
O que garante o privilégio contra a autoincriminação?
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Resposta
O princípio confere ao investigado ou acusado o direito de abster-se de praticar qualquer conduta que possa acarretar a obtenção de prova em seu desfavor.• Direito de abstenção: o investigado pode abster-se de praticar condutas ou prestar declarações que possam gerar provas contra si.
• Proibição de coação: não se pode obrigar alguém a produzir prova testimonial ou confessória que o incrimine.
• Efeito do silêncio: o silêncio ou a recusa não podem ser interpretados como confissão nem prejudicar a defesa.
Veja como foi cobrado:
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