Flashcard FC511088
O que caracteriza a prova irritual?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2018
O que caracteriza a prova irritual?
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Resposta
É a prova obtida por meio legítimo, mas cuja formalidade ou procedimento exigido pela lei não foi respeitado no momento de sua colheita.• Meio legítimo: utiliza-se um meio de prova previsto no ordenamento, porém sem observância das formalidades exigidas.
• Ilegitimidade ou irregularidade: a falta da formalidade torna a prova ilegítima ou irregular, podendo comprometer sua validade.
• Nulidade: o vício autoriza a declaração de nulidade quando a irregularidade afetar a legalidade ou a confiança do ato probatório.
• Atuação da parte: cabe à parte interessada provocar o juiz, indicando a formalidade violada e o prejuízo concreto decorrente da irregularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507390
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