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Flashcard FC511090

Quando é permitida a oitiva dos peritos e como suas respostas podem ser apresentadas?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

IBFC · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Quando é permitida a oitiva dos peritos e como suas respostas podem ser apresentadas?
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Resposta

As partes podem requerer a oitiva dos peritos durante o processo judicial, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, e as respostas podem ser apresentadas em laudo complementar.

• Prazo: o mandado de intimação e os quesitos devem ser encaminhados com antecedência mínima de 10 dias.
• Finalidade: esclarecer a prova ou responder a quesitos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
• Laudo complementar: pode apresentar as respostas sem substituir a independência técnica do perito.





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