Flashcard FC511093
O exame de corpo de delito depende de agendamento pelo hospital?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2020
O exame de corpo de delito depende de agendamento pelo hospital?
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Resposta
Não, o exame de corpo de delito não depende de agendamento pelo hospital..• Temporalidade: segundo o art. 161 do CPP, o exame pode ser realizado qualquer dia e a qualquer hora, conforme a necessidade da investigação e a disponibilidade dos peritos.
• Determinação policial: a autoridade policial determina a realização da perícia assim que toma conhecimento da infração.
• Agendamento hospitalar: não existe obrigação de pré-aviso ou marcação fixa pela unidade médica para que o exame seja realizado.
Veja como foi cobrado:
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