Flashcard FC511094
Quais pessoas não prestam o compromisso de "palavra de honra" ao depor como testemunha?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
Quais pessoas não prestam o compromisso de "palavra de honra" ao depor como testemunha?
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Resposta
Não se deferirá o compromisso de palavra de honra aos doentes e deficientes mentais, aos menores de 14 (quatorze) anos e às pessoas mencionadas no art. 206.• Doentes mentais: o compromisso referido não se deferirá a doentes e deficientes mentais.
• Menores de 14 anos: a vedação alcança os menores de 14 (quatorze) anos.
• Pessoas do art. 206: o compromisso também não se deferirá às pessoas mencionadas no art. 206.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507396
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