Flashcard FC511099
A letra e a firma de documento particular são presumidas verdadeiras quando sua autenticidade é contestada?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
A letra e a firma de documento particular são presumidas verdadeiras quando sua autenticidade é contestada?
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Resposta
Não. A contestação afasta qualquer presunção automática e impõe a realização de exame pericial grafotécnico.
• Prova pericial: exige nomeação de perito e produção de laudo técnico, nos termos do CPP, art. 235.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507401
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