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Flashcard FC511100

Qual é a regra sobre o horário das buscas domiciliares e a conduta dos agentes antes de penetrar na residência?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Qual é a regra sobre o horário das buscas domiciliares e a conduta dos agentes antes de penetrar na residência?
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Resposta

A busca domiciliar é preferencialmente realizada de dia, sendo possível à noite somente com consentimento do morador, e os agentes devem mostrar e ler o mandado antes de intimar a abertura da porta.

• Horário: Preferência por execução diurna, salvo consentimento do morador para realização à noite.
• Mandado: Os agentes devem mostrar e ler o mandado ao morador ou a quem o represente e então intimá‑lo a abrir a porta.





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