Flashcard FC511101
Quando a busca pessoal independe de mandado?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBFC · 2022
Quando a busca pessoal independe de mandado?
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Resposta
A busca pessoal independe de mandado quando houver prisão, fundada suspeita de posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando for determinada no curso de busca domiciliar.• Prisão: autoriza a busca imediata sem mandado para preservar provas e garantir a segurança dos agentes e terceiros.
• Fundada suspeita: a suspeita de posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito permite a busca sem mandado.
• Durante busca domiciliar: se a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal independe de mandado.
• Limites formais: a ausência de mandado não legitima abuso, a busca deve ser proporcional, motivada, registrada em auto e acompanhar relação do apreendido, sob pena de nulidade.
Veja como foi cobrado:
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