Flashcard FC511104
A atuação anterior do juiz como membro da acusação constitui hipótese de suspeição?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
IBFC · 2017
A atuação anterior do juiz como membro da acusação constitui hipótese de suspeição?
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Resposta
Não, a atuação anterior do juiz como membro da acusação não constitui hipótese de suspeição prevista em lei.• Causas de suspeição: visam circunstâncias subjetivas que comprometam a imparcialidade do magistrado, como amizade íntima ou inimizade capital, e protegem a paridade de tratamento das partes.
• Rol legal: o rol jurídico das causas de suspeição está no art. 254 do CPP e não inclui a simples atuação anterior do juiz na acusação, o que tornaria inviável a função jurisdicional se adotado como suspeição.
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