Flashcard FC511105
Como se sujeita o perito não oficial ao juízo?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
IBFC · 2024
Como se sujeita o perito não oficial ao juízo?
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Resposta
O perito não oficial fica subordinado às determinações do juízo e às normas do processo.• Subordinação ao juízo: o perito nomeado deve cumprir prazos, comparecer quando intimado e elaborar o laudo com observância técnica e imparcialidade.
• Obrigação de esclarecimentos: a sujeição abrange prestar esclarecimentos em audiência e observar os requisitos profissionais exigidos pela perícia.
• Sanções pelo descumprimento: a inobservância pode gerar substituição, aplicação de medidas administrativas ou outras consequências previstas em lei, além de eventual responsabilização.
Veja como foi cobrado:
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