Flashcard FC511107
Quais as três regras essenciais sobre prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBFC · 2024
Quais as três regras essenciais sobre prisão em flagrante?
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Resposta
As três regras centrais são a possibilidade de prisão por qualquer pessoa com o dever das autoridades policiais, a continuidade do estado de flagrante nas infrações permanentes enquanto durar a permanência, e a comunicação imediata da prisão às autoridades competentes e à família ou pessoa indicada.• Quem pode prender: Qualquer pessoa pode prender em flagrante, e as autoridades policiais e seus agentes devem efetuar a prisão quando encontrarem alguém em flagrante delito.
• Infrações permanentes: Nas infrações permanentes o agente permanece em situação de flagrante enquanto não cessar a permanência do ilícito.
• Comunicação imediata: A prisão da pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507409
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