Flashcard FC511109
Quando o agente se encontra em flagrante nos crimes e contravenções permanentes?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBFC · 2018
Quando o agente se encontra em flagrante nos crimes e contravenções permanentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O agente permanece em flagrante enquanto durar a situação típica nos crimes e contravenções permanentes.Quando cessar a permanência do ilícito, extingue-se a possibilidade de prisão em flagrante, sendo necessária outra fundamentação legal para a privação de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507411
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em