Flashcard FC511111
O que caracteriza o flagrante presumido?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBFC · 2017
O que caracteriza o flagrante presumido?
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Resposta
Flagrante presumido ocorre quando, logo depois da infração, o agente é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime.• Proximidade temporal: a expressão "logo depois" exige proximidade temporal entre a infração e a constatação do agente.
• Meios apreendidos: presença de instrumentos, armas, objetos ou papéis vinculados ao delito cria presunção de autoria.
• Efeito legal: a presunção autoriza a prisão imediata.
• Natureza da presunção: é presunção de fato, não prova definitiva, cabendo ao juiz verificar legalidade e necessidade de manutenção da prisão no exame do auto de prisão em flagrante.
Veja como foi cobrado:
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