Flashcard FC511114
Qual medida cautelar diversa da prisão controla a localização e o cumprimento de restrições por meio de dispositivo eletrônico?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBFC · 2018
Qual medida cautelar diversa da prisão controla a localização e o cumprimento de restrições por meio de dispositivo eletrônico?
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Resposta
A monitoração eletrônica é a medida cautelar diversa da prisão que controla o investigado ou acusado por meio de dispositivo eletrônico, permitindo fiscalizar sua localização e o cumprimento de restrições impostas.
• Requisitos: presença de indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e motivos idôneos que justifiquem cautela, observando o binômio necessidade e adequação e o princípio da proporcionalidade.
• Meio de controle: medida de controle por meio de dispositivo eletrônico que permite fiscalizar a localização e o cumprimento de restrições impostas ao investigado ou acusado.
• Gravidade relativa: é medida menos gravosa que a prisão, compatível com a garantia da ordem pública e da instrução criminal, podendo ser combinada a outras cautelares e revista conforme a evolução do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507416
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