Flashcard FC511116
Qual infração penal é inafiançável?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBFC · 2018
Qual infração penal é inafiançável?
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Resposta
O crime de racismo é inafiançável, imprescritível e sujeita o autor à pena de reclusão.A Constituição Federal qualifica a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e o Código de Processo Penal veda expressamente a concessão de fiança para esse crime.
Veja como foi cobrado:
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