Flashcard FC511118
A apresentação espontânea do autor à autoridade policial configura prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBFC · 2024
A apresentação espontânea do autor à autoridade policial configura prisão em flagrante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; a apresentação espontânea não configura prisão em flagrante.
• Locus delicti: quem se apresenta espontaneamente não foi detido no local do crime, razão pela qual não se enquadra nas hipóteses de flagrante por estar cometendo ou acabar de cometer a infração.
• Perseguição: não estava sendo perseguido logo após a infração, situação que presuma autoria.
• Elementos de autoria: não foi encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser autor da infração.
• Classificação doutrinária: a apresentação espontânea é considerada causa impeditiva da prisão em flagrante.
• Consequência prática: não implica impunidade, pois o juiz pode decretar prisão preventiva se presentes os requisitos legais, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507420
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em