Flashcard FC511120
Na citação de funcionário público, quem mais deve ser notificado além do servidor?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
IBFC · 2017
Na citação de funcionário público, quem mais deve ser notificado além do servidor?
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Resposta
Devem ser notificados tanto o funcionário quanto o chefe de sua repartição.
• Funcionário: o próprio servidor deve ser notificado para comparecer em juízo como acusado.
• Chefe da repartição: o superior hierárquico deve ser notificado para possibilitar o regular comparecimento e garantir a organização do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507422
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