Flashcard FC511122
Qual a finalidade da fundamentação da sentença penal?
Processos Criminais em Espécie
IBFC · 2018
Qual a finalidade da fundamentação da sentença penal?
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Resposta
A finalidade é permitir o exame lógico da decisão pelos sujeitos do processo, pelos tribunais e pela sociedade.• Fundamentação: tem por finalidade permitir o exame lógico da decisão, demonstrando as razões fáticas e jurídicas que levaram ao resultado, possibilitando controle pelas partes, pelas instâncias superiores e pela sociedade, e devendo relacionar provas, norma aplicada e raciocínio jurídico para tornar inteligível e verificável a conclusão do julgador.
Veja como foi cobrado:
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