Flashcard FC511123
O que impõe o princípio da correlação e qual a providência quando, encerrada a instrução, surge prova de elemento não constante na denúncia?
Processos Criminais em Espécie
IBFC · 2017
O que impõe o princípio da correlação e qual a providência quando, encerrada a instrução, surge prova de elemento não constante na denúncia?
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Resposta
O princípio da correlação exige compatibilidade entre acusação e sentença, e se após a instrução houver prova de elemento não constante da denúncia deve ocorrer o aditamento da denúncia pelo Ministério Público no prazo de 5 (cinco) dias, com o juiz remetendo os autos para regularização.• Princípio da correlação: A sentença deve ser compatível com a imputação constante da peça acusatória, sendo nulo o julgamento que extrapola ou contradiz o pedido, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
• Aditamento por fato novo: Se, encerrada a instrução, surgir prova de elemento ou circunstância não constante da denúncia que torne cabível nova definição jurídica, o Ministério Público deve aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias, e o juiz remete os autos para a regularização.
Veja como foi cobrado:
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