Flashcard FC511124
No procedimento dos crimes afiançáveis, qual providência o juiz adota quando a denúncia ou queixa estiver em devida forma?
Processos Criminais em Espécie
IBFC · 2020
No procedimento dos crimes afiançáveis, qual providência o juiz adota quando a denúncia ou queixa estiver em devida forma?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz mandará autuar a denúncia ou queixa e ordenará a notificação do acusado para que este responda por escrito no prazo de quinze dias.• Autuação: formaliza a peça acusatória no cartório.
• Notificação: dá ciência ao acusado para apresentar resposta por escrito e exercer o contraditório e a ampla defesa.
• Prazo: quinze dias para apresentar a resposta por escrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507426
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em