Flashcard FC511125
A prova de que o réu participou do crime é hipótese de absolvição sumária?
Processos Criminais em Espécie
IBFC · 2020
A prova de que o réu participou do crime é hipótese de absolvição sumária?
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Resposta
Não; a prova de que o réu concorreu para a infração penal não autoriza absolvição sumária, devendo o processo prosseguir para apuração da culpa e da pena.A demonstração da participação afasta a causa de absolvição e impõe o julgamento quanto à responsabilidade penal.
Veja como foi cobrado:
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