Flashcard FC511130
Quem pode impetrar habeas corpus?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IBFC · 2025
Quem pode impetrar habeas corpus?
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Resposta
Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de si ou de terceiro, independentemente de ser advogado ou de tutela formal.Veja como foi cobrado:
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